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Notícia - Lei altera punição por excesso de velocidade

Lei altera punição por excesso de velocidade



Desde 26/07/06 está em vigor a nova lei que alterou as regras para punições por excesso de velocidade.
Pela nova lei, agora existem três níveis de excesso: velocidades até 20% além do limite permitido são consideradas infrações médias punidas com 4 pontos na habilitação mais multa no valor de R$ 85,13. Velocidades entre 20% e 50% acima da máxima permitida são consideradas infrações graves punidas com 5 pontos na habilitação mais multa no valor de R$ 127,69. Velocidades acima de 50% da máxima permitida são consideradas infrações gravíssimas punida com 7 pontos na habilitação, além de abertura de procedimento para suspensão da CNH mais multa no valor de R$574,62.
Mas estas mudanças dividem opniões de motoristas e especialistas em trânsito.
Alguns acreditam que a lei é mais justa, pois, passam a maior parte do tempo no trânsito e em momentos de distração podem cometer infrações. Outros acham que os infratores contumazes ficarão mais tranquilos e o número de acidentes aumentará, pois, agora, o limite de velocidade para o motorista ter sua habilitação suspensa subiu consideravelmente. Por exemplo, um veículo que trafega por uma estrada cujo limite máximo de velocidade é 120 Km/h comete apenas infração grave, punida com 5 pontos e multa de R$ 127,69 se estiver dirigindo até 180 Km/h, ou seja, o motorista infrator só corre o risco de ter sua habilitação suspensa se estiver acima de 180 Km/h.
Entendemos que este problema realmente pode acontecer nas estradas, mas nas cidades a aplicação das multas ficará mais justa. Isto porque, as prefeituras de várias cidades do Estado de São Paulo, descobriram nos famigerados radares uma fonte inesgotável de renda, muitas vezes superior a arrecadação do ISS do município. Passaram então a firmar convênios com empresas que instalam os radares e recebem uma porcentagem por infração aplicada. Porém, na maioria dos casos, estes radares são instalados em locais escondidos e as velocidades máximas permitidas variam em uma única via para facilitar a autuação de motoristas distraídos. Por exemplo, em muitas vias de cidades do Estado de São Paulo, a velocidade máxima é 40 Km/h. Se o motorista passar pelo radar a 64 Km/h será multado em R$ 574,62, além de perder 7 pontos e ter sua habilitação suspensa. Inúmeros são os casos de motoristas que nunca tiveram uma infração em muitos anos de carta e após a proliferação dos radares, cometeram uma única infração e perderam a habilitação.
Salientamos que a regra mais importante no trânsito é o respeito ao próximo e a sinalização. Aprenda a "ler" o que diz as placas, respeite e boa viagem.




Enviado por Mauricio Talaia Rossanese em 03/08/2006